Rhonan Ferreira da Silva
Eduardo Daruge Júnior
Sávio Domingos da Rocha Pereira
Solange Maria de Almeida
Rogério Nogueira de Oliveira
A Odontologia Legal ou Forense é a especialidade que relaciona a Odontologia com o Direito, permitindo o fornecimento de esclarecimentos ou resoluções de questões judiciais utilizando conhecimentos odontológicos.
A análise das questões criminais que envolvem aspectos odontológicos é feita por cirurgiões-dentistas investidos nos cargos de perito ou de perito criminal, que estão vinculados aos Órgãos de Perícias Oficiais, comumente denominados como Institutos de Medicina Legal (IML) e Institutos de Criminalística. Nos IML, os odontolegistas realizam diversos tipos de perícias odontológicas, segundo suas atribuições estabelecidas pelo Conselho Federal de Odontologia, sendo que as mais freqüentes estão relacionadas com as lesões traumáticas que atingem o complexo maxilomandibular por agressões e acidentes de trânsito, dentre outros fatores, e a identificação de cadáveres esqueletizados, putrefeitos ou carbonizados.
Descrição do Caso
Em agosto de 2006, um indivíduo do sexo masculino foi encontrado carbonizado no interior de um automóvel. Após a realização dos exames periciais no local, o corpo foi removido ao IML da região para que fossem efetuados os exames necroscópicos de rotina, com o objetivo de determinar a causa da morte, identificar o instrumento ou meio que a produziu e, se possível, estabelecer a identidade da vítima.
Para facilitar a análise das características odontológicas presentes nos arcos dentários do cadáver optou-se pela enucleação do complexo maxilo-mandibular, utilizando bisturi, serras elétrica e manual.
Os exames necroscópico e radiográfico destas peças revelaram a presença de diversos eventos odontológicos de importância pericial, tais como o uso de contenção nos dentes inferiores, presença de um único pré-molar em cada hemiarco superior e inferior, ausência do terceiro molar superior esquerdo, tratamento endodôntico e restaurações de amálgama e resina.
Paralelamente ao exame cadavérico, as investigações policiais avançaram, encontrando uma provável vítima, com características antropológicas compatíveis com as presentes no cadáver. Como os tecidos moles do mesmo apresentavam-se bastante destruídos, uma identificação pela análise das impressões digitais tornou-se inapropriada.
Desse modo, os familiares desta pessoa desaparecida foram orientados a procurar qualquer tipo de documentação médica, odontológica ou fotográfica que pudesse subsidiar a identificação do indivíduo.
O resultado desta procura culminou na informação de que o indivíduo desaparecido tinha finalizado tratamento ortodôntico e toda a sua documentação clínica foi requisitada.
A documentação entregue para exame era composta de uma ficha clínica relatando tratamentos odontológicos realizados nos anos de 1998 e 1999, uma
radiografia panorâmica datada de 1999, quatro radiografias interproximais e uma periapical, datadas de 2003.
Arcos dentários superior e inferior enucleados do cadáver.
Ficha clínica contendo a descrição do tratamento odontológico da vítima desaparecida.
Radiografia panorâmica utilizada no planejamento do tratamento ortodôntico (1999).
A literatura pericial relata como plenamente viável a identificação de indivíduos carbonizados, esqueletizados ou em decomposição pela análise das particularidades odontológicas, podendo esta técnica estar associada a outros métodos de identificação humana. Os bons resultados obtidos pela técnica odontolegal advém da considerável resistência dos dentes e dos materiais odontológicos à ação do calor e do fogo, associada às informações presentes na documentação produzida em função do atendimento odontológico, que normalmente é composta pelo prontuário odontológico, radiografias, modelos de gesso, fotografias, dentre outras.
A identificação odontolegal pode ser classificada como uma metodologia comparativa para a determinação da identidade de um indivíduo e, didaticamente, é dividida em três etapas: exame dos arcos dentários do cadáver, exame da documentação odontológica e confronto odontolegal. Na primeira etapa são anotadas todas as particularidades presentes nos arcos dentários do cadáver, relacionadas com a presença e/ou ausência dentárias, restaurações (faces e materiais), próteses, tratamentos endodônticos, patologias, anomalias, dentre outros aspectos.
A identificação positiva deste indivíduo foi concretizada mediante a obtenção da documentação relacionada ao tratamento odontológico da pessoa desaparecida. No presente caso, observou-se, por meio do confronto odontolegal, que um total de 11 pontos relevantes de confronto foram identificados, relacionados com a presença dos terceiros molares, exceto o terceiro molar superior esquerdo, ausência dos quatro primeiros pré-molares além das coincidências morfo-radiológicas tanto das restaurações de amálgama presentes nos primeiros molares superior direito e inferior direito quanto da anatomia e posicionamento dos dentes posicionados no hemiarco superior esquerdo.
Diante da importância da realização dos exames odontolegais, principalmente aqueles relacionados com a identificação humana, torna-se imprescindível a implantação dos serviços de Odontologia Legal nos IML de todo o país, bem como o fortalecimento daqueles já existentes. Em adição, cabe a conscientização dos cirurgiões-dentistas sobre a importância do correto preenchimento e arquivamento das peças que compõem a documentação odontológica, uma vez que, além da importância clínica, elas podem fornecer esclarecimentos relevantes à Justiça.
